Eu sei, quando você pensa em entrar em contato com o seu departamento jurídico é porque está enroscado com algum problema que já aconteceu ou porque alguém te lembrou que "seria melhor consultar lá o setor burocrático, para ver se o que estamos pensando está certo"...
Essa visão do setor jurídico como aquele que pode emperrar ou atrasar as coisas é culpa de nós mesmos, os famosos "operadores do Direito".
Primeiro porque lidar com o Direito, sobretudo no Brasil, exige cautela e análises aprofundadas, já que temos uma pulverização de normas que, muitas vezes, não se comunicam ou são contraditórias (ou, são incompreensíveis mesmo, mal redigidas!).
Em segundo lugar, as faculdades de Direito não ensinam o profissional sobre empreendedorismo, gestão estratégica e ... criatividade e ousadia para o encontro de soluções.
Terceiro: sejamos verdadeiros e transparentes, há muitos profissionais do Direito que investem em estudos teóricos lindos, acadêmicos e científicos , mas que não possuem tanta utilidade prática de efetiva transformação social. Acaba-se discutindo o Direito pelo Direito e não a ciência como uma ferramenta pragmática de organização social.
Bem, o que tudo isso tem a ver com o ESG?
O departamento jurídico (interno ou externo) deve se transformar, para ser um aliado dos empreendedores no alcance de responsabilidade socioambiental e na implementação efetiva dos critérios ESG.
O Direito brasileiro traz diversas regras de transparência, de sustentabilidade e de análise de riscos, que são essenciais para se verificar se os valores ambientais, sociais e de governança estão sendo corretamente implantados.
O setor jurídico é essencial, inclusive, para identificar práticas das empresas que precisam ser melhoradas e que, se não forem modificadas, podem trazer impactos sérios para o negócio, para sua imagem, seus investidores, parceiros comerciais, clientes, etc. (ninguém quer praticar greenwashing, certo?)
E tudo isso pode ser feito de uma forma criativa, conversando com as demais áreas da empresa com uma linguagem clara, acessível e pensando sempre em possibilitar o crescimento econômico do negócio, de forma equilibrada com os efeitos ambientais e sociais gerados e causados por ele.
Por isso, sugiro cada vez mais que os gestores dos departamentos jurídicos façam com que o Direito e a Sustentabilidade caminhem lado a lado. Que não se tenha na empresa uma estrutura jurídica que pense de forma isolada nas áreas tradicionais do Direito (cível , trabalhista, tributário, consumidor, ambiental, etc). Precisamos incentivar uma visão legal macro, capaz de alinhar o crescimento econômico do negócio com valores ambientais e sociais.
Como? Alguns exemplos:
* Um novo produto será lançado pela empresa, com a bandeira de sustentabilidade. O departamento jurídico auxilia as áreas de Inovação e Novos Produtos e de Marketing a verificar o ciclo de vida do produto, para identificar os impactos positivos e negativos ao meio ambiente e à sociedade e a divulgar aquele novo produto de forma atrativa PLUS transparente PLUS honesta.
* Uma reclamação trabalhista feita por determinado funcionário relata exposição a algum produto insalubre. O departamento jurídico analisa não apenas as consequências trabalhistas, mas se há repercussões no Direito ambiental, se há algum impacto em contratos civis feitos com parceiros comerciais, se é necessário relatar essa possível impropriedade aos investidores, se é necessária a realização de alguma campanha de recall nos termos do direito do consumidor.
* A empresa está em processo de certificação, para receber selo que atesta que suas construções são sustentáveis, porque há economia de água, reuso de materiais, aplicação de tecnologias de eficiência energética, etc. O departamento jurídico auxilia no levantamento de todas as informações, de forma aprofundada e crítica, auxilia com a elaboração e o arquivamento de documentos técnicos que comprovem as práticas empresariais e fundamentem a certificação, avalia se há descumprimento de alguma legislação ou norma técnica ambiental e social (trabalhista, consumo, tributária).
* O departamento jurídico identifica práticas empresariais que geram riscos de uma gestão desalinhada a valores ambientais e sociais e, junto às áreas internas da empresa, auxilia a implementar melhorias para eliminar esses riscos.
Como anda a gestão jurídica de sua empresa? É apenas aquela parte burocrática ou faz o Direito e a Sustentabilidade caminharem juntos?
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