O PROCON.SP aplicou multa de R$ 10 milhões à Apple, em razão da venda do Iphone 12 sem carregadores e sem fones de ouvido.
A empresa anuncia que a exclusão desses aparelhos ajudaria a reduzir a pegada de carbono, preservando o meio ambiente:
"(...) como há bilhões deles pelo mundo, os novos muitas vezes nem são usados. Por isso, estamos removendo esses acessórios das embalagens de todos os modelos de iPhone. Isso reduz as emissões de carbono e evita a mineração e o uso de materiais valiosos. Também diminui o tamanho das embalagens, permitindo enviar mais aparelhos em menos viagens. Além disso, estamos ajudando nossos parceiros de fabricação na transição para energia renovável. No total, a redução em emissões de carbono ultrapassa dois milhões de toneladas por ano." Fonte: site da Apple
Em dezembro/2020, Fernando Capez, diretor executivo do PROCON.SP já havia afirmado que a Apple fazia essa informação, mas não conseguia comprovar os benefícios ambientais.:
“É incoerente fazer a venda do aparelho desacompanhado do carregador, sem rever o valor do produto e sem apresentar um plano de recolhimento dos aparelhos antigos, reciclagem etc. Os carregadores deverão ser disponibilizados para os consumidores que pedirem”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP Apesar de informar que, ao retirar os carregadores da caixa, promoveria redução da emissão de carbono, de mineração e uso de materiais preciosos, a empresa não demonstra esse ganho ambiental. Além disso, não apresenta nenhuma ação sobre uma possível aplicação de logística reversa de recolhimento dos aparelhos e adaptadores antigos para reciclagem e descarte adequado, o que impactaria na proteção ao meio ambiente. “Ao deixar de vender o produto sem o carregador alegando redução de carbono e proteção ambiental, a empresa deveria apresentar um projeto de reciclagem. O Procon-SP irá exigir que a Apple apresente um plano viável”, acrescenta Capez." (site PROCON.SP)
Defendo sempre que, em cada caso concreto, deve ser avaliado o conjunto informacional, a fim de verificar se a prática caracteriza #greenwashing e/ou se está de acordo com normas nacionais e internacionais.
Como não tive acesso às informações e comprovações que a Apple apresentou ao PROCON.SP, não posso opinar sobre a existência ou não de marketing socioambiental ilícito.
No entanto, como uma ferramenta importantíssima de transparência e de comunicação com o consumidor, sugiro à empresa que traga a público quais foram as pesquisas e as provas que obtiveram, para sustentar essa afirmação.
Eu adoraria saber se essas pesquisas consideraram os seguintes pontos:
1. Durabilidade dos carregadores do Iphone colocados no mercado, já que há diversas reclamações sobre o curto tempo em que os aparelhos quebram. (basicamente, não adianta ter bilhões no mercado, se grande parte deles não funciona...)
2. Política de recolhimento do lixo eletrônico / Educação para o uso e o descarte conscientes.
3. Quanto a venda individualizada do carregador e dos fones irá emitir de carbono?
4. Houve redução do preço dos produtos Iphones?
5. Como a empresa trata a obsolescência programada? Com tantos modelos sendo lançados em espaço curto de tempo, como ficam os modelos antigos? Ainda podem ser utilizados a longo prazo, sem sofrer com desatualizações de sistema, apps, etc?
Qual pergunta mais vocês gostariam de fazer para a empresa?
Vamos estimular a transparência e a aproximação com o consumidor!
(e acompanhar as cenas dos próximos capítulos no PROCON. Certamente, haverá recurso, ação judicial, etc).
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Letícia Caroline Méo
Consultora em Direito e Sustentabilidade. Escritora e Professora.
Auxilio negócios a implementarem a sustentabilidade e o direito do consumidor de forma transparente e de acordo com normas nacionais e internacionais.
Autora do livro: Greenwashing e Direito do Consumidor: como prevenir (ou reprimir) o marketing ambiental ilícito
Associada da ABRAPS - Associação Brasileira dos Profissionais pelo Desenvolvimento Sustentável.
Embaixadora do Capitalismo Consciente Brasil.
Além de trabalhar como advogada e consultora, também elaboro artigos e conteúdo sobre direito, sustentabilidade, educação, mediação de conflitos e vida cotidiana.
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